Qual a diferença entre Trabalhador Independente (Recibos Verdes) e Trabalhador por Conta de Outrem?

Trabalhador Independente é aquele que trabalha por conta própria na actividade de prestação de serviços ou na produção e/ou venda de bens:

  • a) Tem a liberdade de escolher os processos e meios de trabalho;
  • 
b) Não se encontra sujeito a um horário e/ou a um período mínimo de trabalho;

  • c) Pode subcontratar a prestação dos seus serviços;

  • d) A sua actividade não se enquadra na cadeia hierárquica da empresa
e) Constitui elemento acidental na organização e no desenvolvimento dos objectivos da entidade empregadora.

Trabalhador por conta de outrem é aquele que reúne algumas das seguintes condições:

  • 
a) Realiza a sua actividade em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;

  • b) Utiliza equipamentos e instrumentos de trabalho que pertencem ao beneficiário da actividade;

  • c) Obedece a um horário de início e de termo do trabalho, determinado pelo beneficiário da mesma;
  • 
d) Recebe, com determinada periodicidade, uma quantia certa como contrapartida do seu trabalho;

  • e) Desempenha funções de direcção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.