Política de Protecção de Dados

A protecção dos seus dados pessoais é importante para a Pro Nobis. Aqui disponibilizamos toda a informação acerca deste assunto:

1. Que dados pessoais utilizamos?

Recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais na medida necessária ao cumprimento da lei e da actividade da Pro Nobis, nomedamente:

  • a) Dados de identificação (ex.: nome, números de documentos de identificação, data de nascimento, fotografias);
  • b) Dados de contacto (ex.: morada, endereço electrónico, número de telefone);
  • c) Situação familiar (ex.: estado civil, número de dependentes);
  • d) Situação fiscal (ex.: número de identificação fiscal, situação fiscal);
  • e) Situação profissional (ex.: profissão, identificação de entidades contratantes, remuneração);
  • f) Dados bancários e financeiros (ex.: identificação de conta bancária, despesas)
  • g) Dados relacionados com os seus hábitos e preferências, através dos nossos serviços (ex.: reuniões, contactos telefónicos, correio electrónico).

Os dados que utilizamos são directamente fornecidos por si ou obtidos nas seguintes fontes:

  • a) Comunicações à Pro Nobis provenientes de entidades estatais;
  • b) Websites/páginas de média social com informação de cariz profissional tornada pública por si (ex. website pessoal, instagram, facebook);
  • c) Websites/páginas de média social com informação de cariz profissional, tornada pública pela sua agência ou por entidades que tenham contratados os seus serviços.

2. Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?

Para cumprir com as nossas obrigações legais e regulamentares, incluindo:

  • a) Inscrição na Segurança Social e pagamento de respectivas contribuições;
  • b) Inscrição na Autoridade Tributária e pagamento de respectivos impostos;
  • c) Resposta a autoridades judiciárias;
  • d) Gestão e manutenção do contrato de seguro de acidentes de trabalho;

Para a execução de um contrato, a seu pedido, com um cliente ou fornecedor, incluindo:

  • a) Verificação dos dados e condições contratuais;
  • b) Gestão de reclamações;
  • c) Actos preparatórios necessários à formalização do contrato de seguro de acidentes de trabalho e respectivas extensões, incluindo a transmissão dos dados à empresa seguradora e respectivo mediador;
  • d) Gestão dos benefícios em vales sociais (ex. Ticket Restaurante, Ticket Infância, Ticket Educação);

Para cumprir o nosso interesse legítimo utilizamos os seus dados pessoais com vista a desenvolver e organizar os nossos serviços, melhorar a gestão da sua conta e defender os nossos direitos, incluindo:

  • a) Prova de transacções;
  • b) Gestão de tecnologias de informação (TI), incluindo gestão de infraestruturas (ex. plataformas partilhadas) e segurança TI;
  • c) Estabelecer modelos estatísticos internos, agregados ou individuais, com vista a optimizar a gestão dos nossos recursos;
  • d) Formação de colaboradores e melhoria de atendimento através da manutenção de emails trocados consigo;
  • e) Comunicação de lembretes / notícias / vantagens / parcerias que possam ser do seu benefício como profissional ou como cidadão;

3. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Com vista ao cumprimento das finalidades acima mencionadas, apenas transmitimos os seus dados pessoais a:

  • a) Entidades estatais para cumprimento de obrigações legais;
  • b) Entidades subcontratadas, nomeadamente para a prestação de serviços de contabilidade, correio e transporte de documentos, serviços IT e serviços de arquivo;
  • c) Órgãos judiciais e oficiais, notários e advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir.

4. Transferência de dados pessoais para fora do EEE

No caso de transferências internacionais do Espaço Económico Europeu (EEE), para um país terceiro ou organização internacional aos quais a Comissão Europeia tiver decidido que asseguram um nível adequado de protecção de dados, os seus dados podem ser transferidos com este fundamento.

Para transferências internacionais para países terceiros ou organizações internacionais relativamente aos quais a Comissão Europeia não reconheceu um nível de protecção adequado, dependeremos de uma derrogação aplicável à situação específica (por exemplo, se a transferência for necessária para executar um contrato celebrado a seu pedido ou quando faz um pagamento internacional).

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Conservaremos os seus dados pessoais pelo período máximo exigido para cumprir com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, com vista a facilitar a gestão da sua conta e o pagamento das suas remunerações e despesas. Por exemplo, a maioria das informações dos cooperadores é mantida durante a sua cooperação e, algum tempo após a cessação da mesma, sendo que, para efeitos de cumprimentos das obrigações fiscais, os dados pessoais relativos à facturação podem ser conservados pelo prazo mínimo de 10 anos a contar da prática do acto.

6. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

De acordo com as normas aplicáveis, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

  • a) Informação e acesso: através do qual pode obter informação relativamente ao tratamento efectuado quanto aos seus dados e obter cópia dos mesmos;
  • b) Rectificação: sempre que considere que os seus dados pessoais são inexactos ou incompletos, pode solicitar a rectificação dos mesmos em conformidade;
  • c) Apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, na medida do legalmente admissível;
  • d) Limitação: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • e) Oposição: o titular pode opôr-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente com base em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular;
  • f) Decisões automáticas: se aplicável, o titular dos dados tem o direito a obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar decisões automáticas;
  • g) Retirar o consentimento: nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, pode retirá-lo em qualquer altura;
  • h) Portabilidade: quando legalmente admissível, tem o direito à devolução dos dados pessoais que lhe digam respeito e nos tenha fornecido ou, se tecnicamente possível, à transferência dos mesmos para um outro terceiro, responsável pelo tratamento.

Pode exercer os direitos acima indicados:

  • a) Presencialmente no nosso escritório;
  • b) Através de carta registada;
  • c) Envio de pedido através do site www.pronobis.pt.

Em qualquer dos casos o titular dos dados deverá proceder à respectiva identificação.
O titular dos dados terá ainda o direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.

7. Como poderá manter-se a par das alterações a esta informação?

Num mundo em constante mudança tecnológica, é possível que esta informação seja actualizada regularmente.
Poderá sempre consultar a última versão online em www.pronobis.pt ou, em alternativa, solicitar a entrega ou envio de cópia física da referida informação, através de qualquer um dos canais indicado anteriormente.